LEIS 2024
002/2024DIspõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente no município de Cajazeiras do Piauí e da outras providências Publicada em 29 de Fevereiro de 2024 |
005/2024Dispõe sobre as atividades ao controle e combate a poluição visual, no município de Cajazeiras do Piauí, e dá outras providências. Publicada em 19 de Fevereiro de 2024 |
004/2024Dispçoe sobre a politica municopal sobre Mudanças Cli,áticas - PMMC no Município de Cajazeiras do Piauí e dá outras providências Publicada em 19 de Fevereiro de 2024 |
003/2024Dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais domésticos no município de Cajazeiras do Piauí Publicada em 19 de Fevereiro de 2024 |
Total: 4 Leis - Mostrando 10 por página