Portal da Transparência - CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ

Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações

PROJETO DE LEI Nº 01/2021- PREFEITURA MUNICIPAL DECAJAZEIRAS DO PIAUÍ ( DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO)
PROJETO DE LEI Nº 02/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2021 "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O ANO LEGISLATIVO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI Nº 06, DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre a CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA DEPROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL- no Município de Cajazeiras do Piauí, e dá outras providências.
Projeto de LEI Nº 09/2021, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025.
Projeto de Lei Nº 08/2021, LOA
PROJETO DE LEI Nº 07/2021 Dispõe sobre política de acesso às informações públicas no âmbito do Município de Cajazeiras do Piauí.
PROJETO DE LEI DE Nº11/2021 Para abertura de Crédito Adicional Especial
PROJETO DE LEI DE Nº 12 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. ALTERAÇÃO À LEI DE Nº 2542020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, VIGENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, APROVADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2020, SE DARÁ NO LIMITE DE PERCENTUAL PARA REALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR DE 50% PARA 60% APROVADO NO Art.7º DA REFERINDA LEI EM VIGOR.
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021. ALTERA A LEI Nº 08 DE 22 DE AGOSTO DE 2014, ART. 124 E SEUS PARÁGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AONDE FALA SOBRE O 4% DE COMPLEMENTO SALARIAL PARA ALGUNS CARGOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ
PROJETO DE LEI Nº 10, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 186/2014 QUE TRATA DO PLANO DE CUSTEIO E ALTERAMDISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 187/2014 QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 13, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
Projeto de Lei Nº 15, de 29 de novembro de 2021. Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 02, de 15 de fevereiro de 2022. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO APONTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI Nº 03, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "RECUPERAÇÃO DE APRENDIZAGEM", NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 01, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 001/2022
PROJETO DE LEI Nº 07 DE 2022 DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕE A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE Nº 06 DE 2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE Nº 08 DE 2022 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OS ELEMENTOS DE DESPESAS DO ÓRGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 09, DE MAIO DE 2022. INSTITUI A BRIGADA VOLUNTÁRIA DE INCÊNDIO NO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INDICATIVO DE PROJETO DE LEI Nº 001/2022 DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 10, DE 26 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTÁGIO E PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 11, DE 20 DE JULHO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 12/2022. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS AFIM DE ATENDER O QUE PRECONIZA NOTA TÉCNICA STN Nº 23290/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 20 DE JULHO DE 2022. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE.
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 24 DE AGOSTO DE 2022. DISPÕE SOBRE AS APOSENTADORIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 15, DE 24 DE AGOSTO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO MERITOCRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ, NA FORMA ESPECÍFICA.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02 DE 2022 ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 11, 12 E 13 DA RESOLUÇÃO Nº 001/2001, DE 27 DE MARÇO DE 2001( REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE EMENDA A A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2022. ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 62 E 63 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.